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Institucional

Marca oficial do Ponto de Contato Nacional

Sobre o PCN

As Diretrizes da OCDE para empresas Multinacionais são apoiadas por mecanismo de implementação único. Os governos aderentes devem estabelecer um Ponto de Contato Nacional (PCN) para a promoção das Diretrizes e facilitação de resolução mediada das questões levantadas pelas alegações de inobservâncias. Mais de 250 “casos” já foram levantados junto aos PCNs nos últimos 10 anos. A maioria versa sobre relações trabalhistas, meio ambiente e violações de direitos humanos.

Como apresentar uma Alegação de Inobservância

O PCN recebe alegações de inobservância das Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais, que podem ser encaminhadas por qualquer parte interessada. Saiba como apresentar uma Alegação de Inobservância, aqui!